Sabia que segundo a constituição Portuguesa (Artigo 65º da Constituição Portuguesa): “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”?

Vamos por partes…

“Todos têm o direito…” Isto significa todos os cidadãos, independentemente do género, raça, idade, ideologia, religião, poder económico, situação legal, saúde… enfim poderia continuar. Segundo o dicionário de língua portuguesa “todos” significa “a humanidade; toda a gente, a totalidade de pessoas”. Esta parte é clara, todos significa todos.

“… a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto“ A expressão “dimensão adequada” pode ser um pouco dúbia, nomeadamente quando se trata de um edifício antigo que muitas vezes não cumpre as exigências regulamentares atuais. Contudo existe regulamentação nomeadamente o Regulamento Geral das Edificações Urbanas onde é possível verificar dimensões e áreas mínimas para edificações de várias tipologias. E recentemente foi publicado um DL que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas e que deve ser consultado em casos de reabilitação. Ainda fazendo uso do dicionário de língua portuguesa clarifica-se que “condições de higiene” são “um conjunto de meios e regras que procuram garantir o bem-estar físico e mental, prevenindo a doença”.

Já a palavra conforto é definida como “bem-estar”, mas esta é uma definição bastante vaga. Conforto acústico? Conforto térmico? Conforto visual? Outro tipo de conforto? Assumindo que a palavra conforto é utilizada em sentido lato, podemos dizer que engloba todos estes confortos…

O artigo 65º da Constituição Portuguesa é assim bastante claro.

Mas porque não estamos todos mais empenhados em fazer cumprir a constituição também neste direito fundamental que é a habitação?

• A verdade é que temos a necessidade de melhorar o parque edificado em Portugal…
• A verdade é que temos as soluções técnicas para o fazer, quer em materiais e equipamentos, quer em técnicos especializados. A Passivhaus Portugal tem vindo a promover muitas iniciativas no sentido de melhorar a rede de técnicos especializados capazes de projetar e construir uma Passive House.
• A verdade é que construir bem (com soluções Passive House) deveria ser a única forma de construir. Se não fizermos bem estaremos a hipotecar o nosso futuro por décadas.
• A verdade é que temos já bons exemplos de construção (nomeadamente edifícios Passive House) que cumprem a legislação portuguesa…

Então o que falta? Falta fazer… falta implementar.

No manifesto “Passive House para todos” recentemente publicado pela Associação Passivhaus Portugal são claras as medidas a implementar para Portugal conseguir um nível de qualidade do parque edificado que simplesmente cumpra a constituição.

Aliás…

“A transição do parque edificado em Portugal para níveis de desempenho da Passive House é uma exigência económica, de salvaguarda da saúde pública e fundamental para se fazer cumprir a constituição portuguesa.”