No âmbito do processo de consulta à transposição da diretiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), liderado pela ADENE, a Passivhaus Portugal preparou e apresentou o seu contributo, como resultado do grupo de trabalho composto por membros da Passivhaus Portugal que são simultaneamente Passive House Designers certificados pelo Passivhaus Institut.
A transposição da EPBD irá levar à reformulação da regulamentação nacional no que respeita ao desempenho dos edifícios. Vejam o que irá mudar com a nova EPBD:
- Todos os edifícios serão ZEB, ou seja, Zero Emission Buildign, a partir de 2028 (edifícios públicos) e a partir de 2030 (restantes edifícios), em que as necessidades de energia terão de ser pelo menos 10% inferiores ao desempenho atualmente em vigo do nZEB, nearly Zero Energy Building.
- Implementação do Passaporte de Renovação criando um plano de intervenção passo a passo para o edifício, algo que na Passive House falamos há mais de 10 anos.
- Criação do PNRE (Plano nacional de Renovação de Edifícios) que visa a conversão do parque edificado para elevados níveis de desempenho até 2050.
- Avaliação do ciclo de vida através da análise do Potencial de Aquecimento Global (PAG), passando a englobar as emissões associadas à construção e desmantelamento do edifício, para além das emissões associadas à operação do edifício;As propostas da Passivhaus Portugal foram elaboradas, discutidas e redigidas pelo grupo de trabalho criado para o efeito, composto por membros da Passivhaus Portugal que são simultaneamente Passive House Designers certificados pelo Passivhaus Institut.
O contributo da Passivhaus Portugal assenta em 13 propostas claras e concretas, que consubstanciam o reforço do padrão Passive House na transposição da EPBD:
1. Redução dos valores de U máximos da envolvente opaca
Os valores de U máximos da envolvente opaca deverão ser pelo menos 10% mais baixos que os valores atualmente em vigor, de modo a contribuir para o aumento da eficiência energética dos edifícios.
2. Limitar as pontes térmicas no balanço energético
Deverá haver um limite para o somatório das pontes térmicas, limitando o seu efeito nas transferências de calor totais do edifício.
3. Maior rigor na caracterização e cálculo das pontes térmicas
Deverão ser privilegiados metodologias mais rigorosas na caracterização das pontes térmicas, através de cálculo com software específico ou com a criação e disponibilização de ferramentas de apoio (online ou formato Excel).
4. Redução dos valores de U máximos da envolvente envidraçada
Os valores de UW máximos deverão ser pelo menos 25% mais baixos que os valores atualmente em vigor. Os valores de Uw máximos deverão ser considerados sem o contributo da resistência térmica adicional proporcionada pelo dispositivo de proteção solar.
5. Maior rigor na instalação das janelas
A instalação dos vãos envidraçados no suporte terá de ser objeto dum estudo próprio que defina e identifique todos os componentes e acessórios dessa instalação e, quando aplicável, a correta ligação e integração com sistema de sombreamento.
6. Garantia da ausência de patologias nos vãos envidraçados
O fator de temperatura superficial (FRsi) será avaliado em cada janela garantindo a inexistência do risco de condensações superficiais e de desenvolvimento de bolores em toda a superfície e todas as ligações nas janelas.
7. Maior rigor e exigência na caracterização e cálculo do sombreamento
Deverá ser calculada, para cada janela, a máscara de sombreamento e do respetivo fator de sombreamento.
8. A ventilação deverá ser assegurada através de meios mecânicos, de forma controlada, com equilíbrio de caudais e recuperação de calor
A ventilação nos edifícios de habitação e o respetivo cumprimento das taxas mínimas de renovação de ar deverá ser assegurada primeiramente através de ventilação mecânica controlada (VMC) de duplo fluxo com recuperação de calor.
9. Comissionamento obrigatório dos sistemas de ventilação
Deverá ser realizado o comissionamento dos sistemas de ventilação em todos os edifícios novos e edifícios sujeitos a grandes renovações.
10. Obrigatoriedade de realizar o ensaio de estanquidade ao ar
Deverá tornar-se obrigatória a realização do ensaio de estanquidade ao ar, de acordo com a norma EN ISO 9972, a todos os edifícios novos e edifícios sujeitos a grandes renovações, como meio de avaliar a permeabilidade ao ar do edifício.
11. Definir plano de monitorização alargado da operação dos novos edifícios e edifícios sujeitos as grandes renovações
Deverá ser criado um sistema de monitorização da qualidade dos ambientes interiores que procure avaliar o desempenho de acordo com parâmetros claramente identificados. A monitorização deverá ser alargada a um número de edifícios que permita uma amostragem suficientemente abrangente para avaliar a real implementação das medidas, tendo em consideração as diferentes zonas climáticas, diferentes tipologias e contextos socioeconómicos.
12. Redefinição da temperatura base de Inverno para 20 °C
A temperatura base interior de Inverno, que serve de referência para o cálculo dos graus-dia de aquecimento (parâmetro fundamental para o cálculo do balanço energético dos edifícios de habitação), deverá ser de 20 °C, sendo que atualmente é de 18 °C.
13. Redução das necessidades de energia para aquecimento e arrefecimento
As necessidades de energia para aquecimento e arrefecimento ambiente, tanto em edifícios novos como em edifícios sujeitos a grandes renovações, deverão ser reduzidas para valores que se aproximem das melhores práticas no setor, devendo estas estar limitadas a 15 kWh/m2a, quer para as necessidades de aquecimento ambiente quer para as necessidades de arrefecimento ambiente.
É evidente a necessidade do reforço do padrão Passive House na transposição da EPBD, que constitui uma oportunidade única e estratégica para alicerçar a transformação do parque edificado nacional. As propostas da Passivhaus Portugal possibilitarão, de uma forma eficaz, duradoura e com ótimo custo-benefício, a necessária transição do parque edificado para os desejados níveis de desempenho. Elas assentam na demonstração e disseminação da Passive House, na capacitação e fortalecimento da capacidade técnica existente e a Passive House e na promoção e incentivação das soluções que representam o estado da arte no setor da construção, como é o caso da Passive House.